← Voltar ao início

Política de Privacidade

RappiDex Moto Express

Esta Política de Privacidade descreve como o RappiDex Moto Express, operado pelo empreendedor individual abaixo identificado, trata dados pessoais no contexto do aplicativo e serviços de mobilidade urbana (mototáxi e entregas), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Razão social: LUIS FERNANDO GUZZARDI MANCINI (MEI)

CNPJ: 66.437.976/0001-34

Endereço de contato: Itamarandiba/MG, Brasil

E-mail: luisguzzardi33@gmail.com

Última atualização:

1. Quais dados coletamos

Para operar o serviço, podemos tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais:

  • Identificação e contato: nome completo ou como o usuário se identifica no sistema; número de telefone (incluindo uso para autenticação, quando aplicável, por exemplo envio de códigos por WhatsApp ou canais conectados à plataforma).
  • Localização: dados de geolocalização ou endereços informados — inclusive origem, destino e pontos intermediários necessários à execução da corrida ou entrega.
  • Dados operacionais: informações relacionadas a pedidos, status da corrida, histórico de serviços, registros técnicos de uso da plataforma e, quando necessário, dados necessários ao processamento de pagamentos ou créditos vinculados ao serviço.

Dados adicionais podem ser informados voluntariamente pelo usuário ou exigidos por lei; serão tratados apenas na medida necessária à finalidade informada.

2. Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados pessoais para as finalidades ligadas à operação do serviço de mototáxi e entregas, em especial para:

  • Cadastrar e autenticar usuários (clientes e motoboys), inclusive por meio de canais como WhatsApp, quando habilitados;
  • Receber, processar e exibir solicitações de corrida ou entrega em fila, direcionando o pedido ao prestador disponível;
  • Permitir comunicação entre as partes envolvidas na execução do serviço (por exemplo, contato por telefone ou mensagens necessárias ao deslocamento);
  • Cumprir obrigações legais, responder a solicitações de autoridades competentes e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
  • Manter a segurança da plataforma, prevenir fraudes e melhorar a experiência de uso, desde que em conformidade com a LGPD.

3. Compartilhamento de dados

Os dados necessários à execução de cada pedido podem ser compartilhados entre cliente e motoboy estritamente para permitir a realização do serviço contratado (por exemplo, nome, telefone, localização e detalhes do pedido relevantes ao trajeto).

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento com terceiros (por exemplo, provedores de infraestrutura, hospedagem, API de mensagens ou mapas) ocorre apenas quando indispensável à operação técnica do serviço ou exigido por lei, preferencialmente com contratos ou cláusulas que preservem a confidencialidade e a segurança das informações.

4. Retenção dos dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para cumprimento de obrigações legais (incluindo prazos fiscais e regulatórios) e para resguardo de direitos em eventual controvérsia.

Após o término da necessidade ou do prazo legal aplicável, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida em lei.

5. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui direitos que incluem, entre outros:

  • Confirmação e acesso à existência e ao tratamento de seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos dados;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver fundamento naquele consentimento, observadas consequências legais ou contratuais.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, utilize o canal de contato indicado na seção abaixo. Responderemos no prazo e nas condições previstas em lei.

6. Contato do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais neste contexto é o titular do MEI identificado no quadro acima. Para questões relacionadas a privacidade, LGPD ou esta política:

E-mail: luisguzzardi33@gmail.com
Município: Itamarandiba/MG, Brasil

7. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento (após o quadro de identificação). Recomendamos consultar esta página periodicamente.